Termos de Uso e Compra
Última atualização: 10/08/2026
Bem-vindo(a) à Viva Nela. Ao utilizar nossa loja virtual e realizar uma compra, você declara estar ciente das condições apresentadas neste documento, bem como da nossa Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e Política de Entrega e Frete.
1. Identificação do vendedor
A loja virtual Viva Nela é administrada por:
- Razão Social: DANIELA OLIVEIRA DA SILVA - ME
- Nome Fantasia: Viva Nela
- CNPJ: 49.147.005/0001-30
- Cidade/Estado: São Paulo/SP
- WhatsApp (canal oficial de contato): 11 98862-3222
O atendimento e a comunicação com o consumidor são realizados prioritariamente pelo WhatsApp informado acima. O endereço completo poderá ser fornecido diretamente ao consumidor quando solicitado, conforme necessário para fins de comprovação de compra ou exercício de direitos previstos em lei.
2. Utilização da loja
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma adequada e de acordo com a legislação brasileira.
Ao realizar uma compra, o consumidor declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
A Viva Nela poderá adotar as medidas cabíveis diante de utilização indevida da loja, tentativas de fraude ou fornecimento deliberado de informações falsas, observada a legislação aplicável.
3. Cadastro e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades da loja, poderá ser necessário realizar um cadastro.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela manutenção dessas informações.
A senha de acesso à conta é pessoal e deve ser mantida em sigilo pelo usuário.
Quando necessário, compras realizadas por menores de idade deverão contar com a participação ou autorização de seu responsável legal, conforme a legislação aplicável.
4. Produtos e informações
A Viva Nela procura apresentar seus produtos com informações claras e precisas, incluindo, quando aplicável:
- descrição do produto;
- características;
- tamanhos e variações disponíveis;
- composição;
- cores;
- instruções de conservação;
- informações de origem;
- preço;
- condições de pagamento;
- disponibilidade em estoque.
As informações relacionadas à composição, origem, conservação e demais características técnicas dos produtos poderão ser baseadas nas informações fornecidas pelos respectivos fabricantes ou fornecedores.
As imagens dos produtos têm finalidade ilustrativa. Podem ocorrer pequenas diferenças de tonalidade em razão das configurações de tela, iluminação, fotografia e características do próprio produto.
5. Preços e ofertas
Os preços e condições promocionais apresentados no site são válidos enquanto estiverem disponíveis ou durante o período indicado na respectiva oferta.
Os preços poderão ser alterados para novas compras, sem afetar as condições e o preço aplicáveis aos pedidos já realizados, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Antes da conclusão da compra, o consumidor poderá consultar o valor dos produtos, descontos eventualmente aplicados, frete e demais valores relacionados ao pedido.
Na hipótese excepcional de erro manifesto e inequívoco de preço ou informação decorrente de falha técnica, a Viva Nela poderá adotar as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável, comunicando o consumidor e realizando eventual restituição dos valores pagos quando cabível.
6. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade dos produtos é apresentada de acordo com as informações de estoque cadastradas na loja.
A Viva Nela busca manter as informações de disponibilidade atualizadas. Entretanto, em situações excepcionais, poderá ocorrer divergência de estoque ou indisponibilidade superveniente.
Caso um produto adquirido não esteja disponível, o consumidor será comunicado e a Viva Nela adotará as medidas cabíveis, incluindo a restituição dos valores pagos, quando aplicável.
7. Realização e confirmação do pedido
Após selecionar os produtos, o consumidor deverá conferir atentamente as informações do pedido antes de concluir a compra.
O pedido será processado após a confirmação do pagamento pelo meio de pagamento escolhido.
A confirmação do pedido será realizada por meio dos canais disponibilizados pela loja.
A Viva Nela poderá entrar em contato com o consumidor caso seja necessária alguma confirmação relacionada ao pedido.
8. Formas de pagamento
A Viva Nela disponibiliza os meios de pagamento apresentados no checkout da loja.
Atualmente, poderão estar disponíveis:
- Cartão de crédito;
- Pix;
- Outros meios efetivamente habilitados na loja.
As condições de parcelamento, valores mínimos, descontos e demais condições serão apresentadas ao consumidor durante o processo de compra.
O pedido será considerado aprovado após a confirmação do pagamento pelo respectivo meio de pagamento.
9. Entrega e frete
As opções de entrega, valores de frete e prazos estimados serão apresentados ao consumidor durante o processo de compra, de acordo com o endereço informado e a modalidade de envio escolhida.
O prazo de entrega informado no checkout poderá variar de acordo com a região de destino, modalidade de transporte e demais condições aplicáveis.
O prazo de entrega será contado conforme as condições apresentadas no momento da compra e após a confirmação do pagamento, quando aplicável.
O consumidor é responsável por fornecer corretamente os dados necessários para a entrega.
Em caso de endereço informado incorretamente, ausência do destinatário, impossibilidade de entrega ou outras situações relacionadas às informações fornecidas pelo consumidor, poderão ser aplicadas as condições previstas na Política de Entrega e Frete.
Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Entrega e Frete.
10. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer esse direito, o consumidor deverá entrar em contato com a Viva Nela por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela loja.
Após a solicitação, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução do produto.
O exercício do direito de arrependimento observará a legislação aplicável e as orientações apresentadas na Política de Trocas e Devoluções.
Quando aplicável, os valores pagos serão restituídos na forma e nos prazos previstos pela legislação.
11. Trocas e devoluções
As condições e procedimentos para solicitação de trocas e devoluções estão descritos em nossa Política de Trocas e Devoluções.
Para solicitar uma troca ou devolução, o consumidor deverá utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela Viva Nela.
As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e com as condições apresentadas na respectiva política.
12. Garantia legal
Os produtos comercializados pela Viva Nela estão sujeitos à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Para produtos não duráveis, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias, observadas as disposições legais aplicáveis.
Em caso de identificação de problema no produto, o consumidor deverá entrar em contato com a Viva Nela pelos canais de atendimento disponibilizados.
A análise e o procedimento aplicável observarão a legislação vigente.
13. Atendimento ao consumidor
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou informações relacionadas a pedidos, o consumidor poderá entrar em contato por:
- WhatsApp: 11 98862-3222
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 9h às 18h
A Viva Nela buscará responder às solicitações dentro do prazo informado em seus canais de atendimento.
14. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, entre outros: logotipo, marca, textos, imagens, elementos gráficos, layout, fotografias e identidade visual, é protegido pela legislação aplicável e pertence à Viva Nela ou aos respectivos titulares, quando utilizado mediante autorização ou licença.
É proibida a reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial desse conteúdo sem autorização prévia do respectivo titular, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
15. Privacidade e proteção de dados
A Viva Nela realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Os dados poderão ser utilizados para finalidades relacionadas à operação da loja, como processamento de pedidos, pagamentos, entregas, atendimento ao consumidor, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
Para obter informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos relacionados aos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
16. Cookies e tecnologias semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado da loja, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do site e, quando aplicável, realizar atividades relacionadas a publicidade e marketing.
A utilização de cookies e o tratamento de dados associados a essas tecnologias observarão a legislação aplicável e as informações apresentadas na Política de Privacidade e/ou mecanismos de gerenciamento disponibilizados pela plataforma.
17. Disponibilidade do site
A Viva Nela busca manter a loja disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conexão, indisponibilidade de serviços de terceiros ou outras circunstâncias fora do controle da loja.
A indisponibilidade temporária não afetará os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
18. Responsabilidade pelas informações fornecidas
O consumidor é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro e a realização da compra, incluindo dados pessoais, endereço de entrega e demais informações necessárias para o processamento do pedido.
A Viva Nela não poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo próprio consumidor, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
19. Alterações destes termos
A Viva Nela poderá atualizar estes Termos de Uso e Compra sempre que necessário para adequá-los a alterações na operação da loja, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada no site, acompanhada da respectiva data de atualização.
As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos ou condições aplicáveis a pedidos realizados anteriormente à sua publicação.
20. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso e Compra são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela legislação de proteção ao consumidor e pela legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
São aplicáveis, entre outras normas pertinentes:
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
- Decreto nº 7.962/2013 — regulamentação do comércio eletrônico;
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Fica assegurado ao consumidor o direito de utilizar o foro de seu domicílio nas hipóteses previstas pela legislação aplicável.
21. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso e Compra, entre em contato conosco:
Viva Nela
WhatsApp: 11 98862-3222
Razão Social: DANIELA OLIVEIRA DA SILVA - ME
CNPJ: 49.147.005/0001-30
Cidade/Estado: São Paulo/SP
Última atualização: 10-08-2026
